Termos de Uso

Última Atualização: 18/10/2024

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Aceitação dos Termos

 

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Alterações nestes Termos

 

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Uso do Serviço

 

Você pode usar o Serviço para fins legais e de acordo com estes Termos. Você não pode usar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados, incluindo, mas não se limitando a:

 

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  • Violar qualquer segurança ou medida de autenticação do Serviço.

  • Iniciar ou transmitir quaisquer vírus, vermes, cavalos de Tróia ou qualquer outro código de natureza destrutiva.

  • Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem seu consentimento.

  • Usar qualquer dispositivo ou software que interfira ou interfira no funcionamento do Serviço.

  • Engajar-se em qualquer atividade que possa ser considerada ilegal, prejudicial, ofensiva ou discriminatória.

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O Serviço e todo o conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, texto, gráficos, logotipos, imagens, arquivos de áudio e software, são de propriedade da Franco Licitações ou seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de direitos autorais.

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Lei aplicável e resolução de disputas

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de jurisdição, independentemente de seus princípios de conflito de leis.

Qualquer disputa que surja ou esteja relacionada a estes Termos será resolvida mediante arbitragem vinculativa de acordo com as regras da organização de arbitragem.